Projetos de prevenção e combate a incêndio
PROJETO TÉCNICO SIMPLIFICADO (PTS)
Procedimento usado para regularização de edificações, quando essas, possuírem até 750 m² de área construída com, no máximo, três pavimentos ou até 1.500 m² de área construída com, no máximo, 6 m de altura. (IT 42/2019 CBPMESP).
PROJETO TÉCNICO (PT)
Procedimento usado para regularização de edificações, quando essas, possuírem mais de 1.500 m² de área construída, ou estiverem fora dos parâmetros exigidos para PROJETO TÉCNICO SIMPLIFICADO.
CERTIFICADO DE LICENÇA DO CORPO DE BOMBEIROS (CLCB)
Documento emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar, após apresentação dos documentos comprobatórios, certificando que a edificação ou área de risco atende às exigências quanto às medidas de segurança contra incêndio.
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